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Gilmar Mendes vota a favor de decreto de Lula que limita registros para armas
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Moraes nega recurso de Carla Zambelli contra execução da condenação
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) -
Moraes, em seu voto, diz que big techs 'têm ideologia' e autorregulação faliu
Moraes votou para equiparar legalmente provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada -
Governo pede que reparação de fraude no INSS fique de fora de regras fiscais
Já foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas para cobrir esses pagamentos -
Nunes Marques anula decisão do TCU que condenou ex-presidente da Petrobras no caso Pasadena
Ao decidir a favor do ex-presidente da Petrobras, Nunes Marques escreveu que os fundamentos da decisão do TCU que aplicou uma multa milionária a Gabrielli -
Zanin toma de ministro do STJ investigação sobre venda de sentenças no Tocantins
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Moraes sobre redes: 'Big techs têm ideologia e não podem querer posar de neutras'
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Governo pede ao STF abertura de crédito extraordinário para ressarcir aposentados do INSS
O Executivo solicitou que esse valor não seja incluído nos limites de gastos nos anos de 2025 e 2026 -
Como votou cada ministro do STF no julgamento sobre big techs e o que falta para a conclusão
Ministros ainda precisam entrar em consenso sobre as normas para a aplicação da decisão. -
AGU pede ao STF que suspenda ações contra União por fraude no INSS
Objetivo alegado é garantir a sustentabilidade da Previdência
